A REFORMA DO ENSINO MÉDIO E A FORMAÇÃO DOS ESTUDANTES: Desvelando a ideologia das competências e da empregabilidade.

Resumo

A recém-criada Base Nacional Comum Curricular objetivou estabelecer um plano educativo para dirigir os currículos das escolas públicas e particulares de educação infantil, fundamental e médio, com vistas a enfatizar competências e habilidades. Aliás, um plano educativo que se arrastava no Congresso nacional há 20 anos.

Um exame nacional e um programa de origem oficial, dirigidos a Estados e municípios, são ideias antigas, a exemplo do que foi posto em prática no Estado Novo de Getúlio Vargas pelo então ministro de Educação e Cultura, Gustavo Capanema. O ENEM, o Enade e outros certames investigativos são tentativas que o MEC põe em execução para aferir a qualidade do ensino e da aprendizagem. Revelam-se exames que imitam o SAT (Standard Admission Test) americano, o Baecalauréat, francês etc.

Com esse pano de fundo cultural a Professora Maria Cardoso partiu para redigir um trabalho de fôlego sobre as propostas de reforma do ensino médio.

Em 276 páginas, um Prefácio, uma Apresentação, uma Introdução, 5 capítulos, uma seção de Considerações Finais e um Anexo de Referências, reforçados por tabelas e quadros, a autora disserta sobre a reforma, pontuando as necessidades do Capitalismo atual que busca atender, em sua opinião, ás demandas dos Pós-Fordismo e do progresso tecnológico.

Com base em Marx, Althusser, Bourdien, Gramsci e urna plêiade de pensadores e pesquisadores da Educação, a autora discute as novas ideias para a formação de um novo trabalho com competências de caráter geral. Insurge-se ela contra a centralidade da educação “como o bem-capital fundamental do atual padrão de desenvolvimento e econômico”.

Situa as várias reformas como “originadas das diretrizes dos organismos internacionais”, sob a nova ordem da Globalização. Põe em cena a atuação do Banco Mundial e seus técnicos, os quais, segundo a expositora, impõem diretrizes educativas às nações em desenvolvimento, incluindo-se o Brasil, haja vista, por exemplo, o documento (2003) Estratégia de Assistência ao país (EAP) para o Brasil (2004-2007).

No capítulo 3 – A Reforma do Ensino Médio – a pesquisadora analisa, com profundidade e acurácia epistemológica, as várias normas, diretrizes, pareceres etc., principalmente sob o governo de Fernando Henrique Cardoso (LDB - Lei nº 9.394/96), examinando as contradições, incongruências, incertezas político-educativas etc., das reformas postas em cena.

Cidadania plena, a questão do trabalho, o ensino profissionalizante, as articulações ensino médio – universidade, o baixo rendimento da escola pública, valorização dos conteúdos curriculares da educação básica e outros pontos mais são exaustivamente considerados pela pesquisadora. Outrossim, as conclusões são pouco otimistas.

A leitura do alentado trabalho dissertativo da professora Maria Cardoso se impõe, não só pela honestidade dos propósitos científicos, quanto também por ser genuíno patriotismo educativo.