Legislação
SAIBA SOBRE A LEGISLAÇÃO QUE REGE O EXAME NACIONAL DO ESTUDANTE – ENADE 2013
O O Arquivos disponíveis para download. Clique com o botão direito e escolha a opção “salvar link como” (Mozila Firefox) ou “salvar arquivo como” (Internet Explorer).
- Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004, institui o Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior – Sinaes – e dá outras providências: Clique aqui
- Portaria Normativa n° 40, de 12 de dezembro de 2007, que dentre outras disposições, consolida diretrizes de aplicação do Exame Nacional de Desempenho de Estudantes – Enade. Clique aqui
- Portaria Normativa n° 6, de 27 de março de 2013. Clique aqui
- Manual do Enade 2012, de maio de 2013. Clique aqui